Despacho Aduaneiro de Importação
Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo Importador a respeito da mercadoria importada, os documentos apresentados e a legislação específica, com vistas ao seu Desembaraço Aduaneiro (art. 542 -RA).
Portanto, para não se incomodar de modo geral, a DI/DUIMP deve estar em conformidade com os documentos e a mercadoria.
Dos prazos na Importação
O Despacho Aduaneiro pode ser efetuado em zona primária ou zona secundária, e um dos pontos que precisamos ficar atentos (ainda mais com os valores de armazenagem) é com relação aos prazos para início do Despacho Aduaneiro, sendo:
- até noventa dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária;
- até quarenta e cinco dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária.
De forma resumida, o Despacho Aduaneiro de Importação ocorre nas seguintes etapas:
- Registro da DI ou da DUIMP
- Parametrização
- Distribuição
- Conferência
- Desembaraço Aduaneiro
Despacho Aduaneiro de Exportação
Despacho de Exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo Exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior. (Art. 580 do Regulamento Aduaneiro)
Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a Despacho de Exportação, salvo exceções estabelecidas na legislação específica.
Atualmente o Despacho Aduaneiro de Exportação é processado por meio da DU-E (Declaração Única de Exportação) no Portal Único Siscomex.
Lembrando: após o registro da DU-E, o prazo para dar sequência ao Fluxo de Exportação é de 15 dias. O Fluxo Geral de Exportação se inicia com a intenção de um operador privado em realizar uma Exportação e finaliza com o embarque da mercadoria para o exterior.
Do mesmo modo feito na importação, vamos entender como funciona o Fluxo de Exportação:
- LPCO
- DU-E
- Parametrização
- CCT
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